Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:15

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:45

STF deve julgar nesta semana recursos no caso Raposa Serra do Sol

Usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:45

Cartórios extrajudiciais tem 10 dias para cumprir decisão sobre remunerações

Todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas do Estado tem 10 dias para comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:05

Decreto nº 8.027, de 12 de Junho de 2013

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 18:30

Acusado de publicar dados de adolescente na internet deve pagar multa

Página eletrônica divulgou a apreensão do adolescente, além de informações pessoais, como idade, nome completo, filiação e endereço residencial
Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:30

Venda de diversos lotes de produtos Ades é suspensa

Anivisa suspendeu fabricação, distribuição, comercialização e consumo em todo território nacional
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:45

Processo civil coletivo. Custas judiciais. Taxa judiciária.

Ação coletiva. Isenção.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:55

Atos processuais. Prazo.

Nada impede o envio e consequente recebimento de peças processuais após referido horário, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:25

Arrombamento de veículo no estacionamento do supermercado. Furto de pertences e objetos pessoais.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.787, de 15 de agosto de 2012

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:55

Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:55

Contrato nulo. Indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:30

Anistiados políticos denunciam à OAB falha nos pagamentos de indenizações

Governo não está cumprindo com o pagamento de indenizações a quem sofreu prejuízos ou teve a carreira interrompida por perseguições ocorridas no regime militar
Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 11:40

Bloco carnavalesco recebe multa administrativa por infração ao ECA

O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:50

MP obtém liminar que obriga Estado a reforçar efetivo policial em delegacia de Itararé

De acordo com o promotor, a delegacia conta com apenas um servidor policial civil e precisa de reforço para regularizar situação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:05

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas. Litigante de má-fé.

Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:44

Zara adia assinatura de TAC por uso de trabalho escravo

Caso a grife se recuse a assinar o TAC, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:14

Acusado de furtar equipamento de som permanece preso

Acusado poderá voltar a delinquir se form solto
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:20

Rapaz que manteve relação sexual com menor de idade é absolvido

A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual

Exibindo resultado de 5621 até 5640 de um total de 26674

Recurso ordinário.

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs

Usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União

Todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas do Estado tem 10 dias para comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Página eletrônica divulgou a apreensão do adolescente, além de informações pessoais, como idade, nome completo, filiação e endereço residencial

Anivisa suspendeu fabricação, distribuição, comercialização e consumo em todo território nacional

Ação coletiva. Isenção.

Nada impede o envio e consequente recebimento de peças processuais após referido horário, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha na prestação de serviços. Dever de guarda e vigilência.

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.

Governo não está cumprindo com o pagamento de indenizações a quem sofreu prejuízos ou teve a carreira interrompida por perseguições ocorridas no regime militar

O valor da multa foi estipulado em correspondência a seis salários mínimos, reduzidos para três no Tribunal

De acordo com o promotor, a delegacia conta com apenas um servidor policial civil e precisa de reforço para regularizar situação

Possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita.

Caso a grife se recuse a assinar o TAC, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa

Acusado poderá voltar a delinquir se form solto

A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual

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